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Comunicação de ocorrências e investigação de acidentes/incidentes na aviação civil da UE, estudo

Label
Comunicação de ocorrências e investigação de acidentes/incidentes na aviação civil da UE, estudo
Index
no index present
Literary Form
non fiction
Main title
Comunicação de ocorrências e investigação de acidentes/incidentes na aviação civil da UE
Medium
electronic resource
Oclc number
1232991177
Sub title
estudo
Summary
A investigação independente de acidentes/incidentes e a comunicação de ocorrências são essenciais para a melhoria da segurança da aviação. O presente estudo assistirá o Parlamento Europeu na revisão da actual política da UE, com vista a uma maior eficiência da investigação dos acidentes de aviação civil. Esta revisão está a ser levada a cabo ao abrigo de uma proposta de novo regulamento, a qual constitui um elemento essencial do presente estudo para a avaliação dos problemas e das deficiências existentes na investigação e na prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil. A investigação de acidentes e a comunicação de ocorrências na aviação da UE encontram-se actualmente regulamentadas em separado no Direito da União. Foi fornecido um panorama geral conciso do actual quadro jurídico europeu em matéria de investigação de acidentes/incidentes na aviação da UE, no contexto da Directiva 94/56/CE. O quadro jurídico foi colocado em contraste com a sua aplicação prática no contexto da aviação da UE. Para além da investigação de acidentes, a comunicação de ocorrências, que constitui um elemento crucial, também foi analisada e avaliada à luz das disposições da Directiva 2003/42/CE que a regem
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