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Princípios fundamentais de direito da União Europeia, uma abordagem jurisprudencial, Sofia Oliveira Pais (coord.)

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Princípios fundamentais de direito da União Europeia, uma abordagem jurisprudencial, Sofia Oliveira Pais (coord.)
Language
por
Abstract
"A jurisprudência do Tribunal de Justiça transformou a Comunidade Europeia, hoje União Europeia, numa nova Ordem Jurídica ao estabelecer um conjunto de princípio estruturantes que a tornam verdadeiramente única no plano internacional. A sua contribuição decisiva para o processo de construção europeia justifica a elaboração de um texto sob a forma de comentários a acórdãos que analise não só os principais casos do Tribunal de Justiça, mas dê igualmente nota da sua evolução na jurisprudência seguinte, permitindo um tratamento actualizado e aprofundado das matérias aí abordadas. Procura-se, deste modo, uma abordagem inovadora que conduza a uma melhor compreensão destes temas e seja, ainda, capaz de suscitar uma reflexão sobre o próprio futuro da União, depois de Lisboa, de que podem beneficiar todos os interessados no direito da União."--Editor
Index
no index present
Literary Form
non fiction
Main title
Princípios fundamentais de direito da União Europeia
Oclc number
870630938
Responsibility statement
Sofia Oliveira Pais (coord.)
Series statement
Manuais universitários
Sub title
uma abordagem jurisprudencial
Table Of Contents
Princípio do efeito direto / Sofia Oliveira Pais -- Princípio do primado do direito da União Europeia / Patrícia Fragoso Martins -- Princípio da interpretação conforme / Sofia Oliveira Pais -- Princípio da responsabilidade civil dos Estados-Membros por violação do direito da União Europeia / Maria Isabel Tavares, Sofia Oliveira Pais -- Princípio das competências atribuídas e princípio das competências implícitas / Patrícia Fragoso Martins -- Princípio da uniformidade na interpretação e aplicação do direito da União Europeia / Manuel Fontaine Campos, Inês Quadros -- Princípio da livre circulação / Inês Quadros ... [et al.]
Classification
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